Termos de uso

TERMOS DE USO

Estes termos regem o uso da plataforma de contas e créditos de Enzo Zampronio, inscrito no CPF 48867524895, com endereço em Florianópolis-SC e atendimento pelo e-mail [email protected]. A plataforma funciona em conta.enzoproducoes.com.br e nos produtos e serviços que o fornecedor vende por ela.

Ao criar a conta, ou ao aceitar esta versão quando ela for apresentada, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O QUE É A PLATAFORMA

1.1. Uma conta única que dá acesso aos produtos e serviços vendidos pelo fornecedor. A mesma conta e a mesma senha servem para todos eles.

1.2. O fornecedor é o único vendedor. A plataforma não intermedeia vendas de terceiros.

2. CONTA

2.1. Para criar a conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido, que será confirmado.

2.2. A conta é pessoal e intransferível. Você entra com a conta do Google ou com um código enviado ao seu e-mail, e é responsável por manter esse acesso protegido e pelo que for feito com a sua conta.

2.3. Informe dados verdadeiros. No primeiro depósito, o processador de pagamento exige nome completo e CPF.

2.4. Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise o fornecedor imediatamente.

3. E-COIN

3.1. O e-coin é um crédito pré-pago, usado exclusivamente para comprar produtos e serviços do fornecedor dentro da plataforma. Não é moeda, não rende juros e não pode ser sacado, transferido para outra conta ou trocado por dinheiro, salvo o previsto no item 5.

3.2. O preço do e-coin é o que estiver na loja no momento da compra, avulso ou em pacote. Pacotes podem ter preço por e-coin menor que o avulso. Mudança de preço vale só para compras futuras.

3.3. Os e-coins entram na carteira quando o processador de pagamento confirma o pagamento.

3.4. O saldo e o extrato ficam na área do cliente. Cada entrada e cada saída fica registrada e não é apagada; correções são feitas por um lançamento novo, que também aparece no extrato.

3.5. Os e-coins não têm prazo de validade enquanto a conta estiver ativa.

3.6. Créditos são devolvidos em reais no exercício do direito de arrependimento (item 5) e quando a lei determinar.

3.7. O fornecedor pode dar e-coins de presente, como cortesia. E-coin de presente segue as mesmas regras de uso, mas não dá direito a reembolso em dinheiro.

4. COMPRAS

4.1. Ao comprar um produto ou serviço, o preço em e-coins é debitado da carteira e o acesso é liberado conforme a descrição do item na loja.

4.2. O preço cobrado é o do momento da compra.

4.3. Produtos com cobrança recorrente ou por uso informam, na página do item, como e quando os e-coins são descontados.

4.4. Prazos de entrega, formatos e condições de cada produto ou serviço estão na página do item e fazem parte destes termos.

4.5. Você também pode pagar um produto ou serviço direto em reais, por Pix ou cartão. A cobrança vende os e-coins que faltam para o preço e, quando o pagamento é confirmado, a compra é concluída sozinha com esses e-coins. Se o item sair da loja antes da confirmação, os e-coins ficam na sua carteira.

4.6. O passe anual libera, enquanto vale, todos os produtos da loja entregues na hora, inclusive os lançados depois da compra. Ficam de fora os serviços com pedido ou atendimento e os produtos cobrados por uso. O passe também traz crédito de inteligência artificial, como o do item 4.12.

4.7. Cupons dão desconto em e-coins no preço do item, valem uma vez por conta e podem ter validade, limite de usos e itens em que valem. Com desconto, o preço nunca fica abaixo de 1 e-coin.

4.8. Na compra do passe anual, o que você gastou em produtos avulsos nos 30 dias anteriores é abatido do preço.

4.9. Ao criar a conta, você pode ganhar de presente um produto por 365 dias: o produto de onde veio ou, se não houver, um à sua escolha na loja. O presente é um por pessoa e por navegador, não tem valor em dinheiro e não inclui crédito de inteligência artificial.

4.10. Algumas ferramentas podem ser experimentadas sem conta por alguns segundos de uso, sem inteligência artificial e sem gerar o documento final (PDF ou impressão).

4.11. Documentos gerados nas ferramentas podem trazer, no rodapé, uma linha discreta com a marca da EP-LOJA. Com o passe anual, saem sem ela.

4.12. A inteligência artificial das ferramentas se paga com crédito de IA, comprado como o produto Agente de IA ou incluído no passe anual. A compra de uma ferramenta não inclui crédito de IA, e toda ferramenta funciona sem a inteligência artificial. O crédito vale em todas as ferramentas com inteligência artificial e não tem prazo; ele só é descontado quando a resposta chega inteira, e cada ferramenta mostra quanto resta. Para ele valem as regras dos créditos da carteira (item 3.6).

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. Nas compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias, contados da compra ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. Na compra de e-coins, a desistência dentro do prazo devolve em reais o valor pago pelos e-coins daquele depósito que ainda não foram usados.

5.3. Na compra de produto ou serviço com e-coins, a desistência dentro do prazo devolve os e-coins à carteira, e o acesso ao produto ou serviço é encerrado.

5.4. O pedido é feito pelo atendimento do fornecedor. A devolução em reais é feita pelo processador de pagamento, no mesmo meio usado para pagar.

6. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

6.1. O fornecedor pode bloquear o acesso a um produto ou à conta em caso de fraude, contestação de pagamento, violação destes termos ou ordem de autoridade, informando o motivo pelo e-mail da conta, salvo quando a lei impedir.

6.2. Se um pagamento for contestado ou estornado no processador de pagamento, os e-coins correspondentes são retirados da carteira.

6.3. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo atendimento. O saldo em e-coins de conta encerrada a pedido não é reembolsado, salvo o previsto no item 5.

7. ATENDIMENTO E DISPONIBILIDADE

7.1. O atendimento é feito pelo e-mail do fornecedor informado no início destes termos.

7.2. Para resolver um pedido seu ou um problema na sua conta, o fornecedor pode ver a sua área do cliente como você a vê, sem poder comprar, pagar ou alterar nada em seu nome. Cada acesso desse tipo fica registrado, com o motivo.

7.3. O fornecedor se esforça para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar para manutenção ou por falha de terceiros, como hospedagem, rede ou processador de pagamento.

8. MUDANÇAS NESTES TERMOS

8.1. Estes termos podem mudar. Cada versão tem número e data, e as versões anteriores continuam disponíveis para consulta.

8.2. Quando houver versão nova, ela será apresentada no seu próximo acesso, e o uso da plataforma depende de aceitá-la. Compras já feitas seguem a versão vigente no momento da compra.

9. LEI E FORO

9.1. Estes termos seguem a lei brasileira.

9.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.